A primeira ação significativa no sistema previdenciário brasileiro ocorreu em 1966 com a unificação dos Institutos de Aposentadorias e Pensões no Instituto Nacional de Previdência Social. O novo órgão permitiu uma padronização dos institutos, principalmente acerca dos benefícios prestados, causando insatisfação naqueles contribuintes de institutos com mais benefícios, afinal, com a unificação, os menos ricos poderiam usufruir de mais benefícios do instituto. Há ainda extensão da cobertura previdenciária para a assistência psiquiátrica, até então realizada em hospitais públicos, sobretudo para pessoas de baixa renda.
criação de condições sanitárias mínimas combinadas à medicina previdenciária dos IAP’s. A intervenção familiar na saúde mental é importante para prevenir isolamento social dos membros do grupo familiar, para atenuar o sofrimento, prevenir desgastes físicos e emocionais. Os desafios de um sistema de saúde são constantes e novas demandas sempre surgem, seja em um enfrentamento de uma nova doença, como por exemplo, a Covid-19 ou até mesmo na incorporação de novos medicamentos e de tecnologias de ponta. Devido a crise causada pela pandemia da Covid-19, foi possível garantir assistência integral aos pacientes infectados e o atendimento daqueles que necessitam de tratamentos especializados. A criação de uma indústria nacional farmacêutica e de equipamentos médico-hospitalares. Assinale a opção correta no que diz respeito à gestão e ao financiamento do SUS no Brasil.
Vale lembrar que já em 14 de novembro de 1930, com o Decreto nº 19.402, o Governo Federal havia criado o Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública. Numa época em que ainda se acreditava que a maior parte das doenças era provocada pelos ares pestilenciais, a ideia de se pagar a rapagões para caçar mosquitos, como dizia uma revista de então, só poderia provocar o riso. O jovem pesquisador bem que tentou alterar a opinião pública, fazendo publicar seus Conselhos ao Povo, uma série de folhetos educativos. Mas enfrentava a oposição de grande parte da classe médica, tabela de preços de planos de saúde SP que não acreditava na teoria de Finlay. Desde a década de 1960, ocorreu intensa publicação de normas para acompanhar o aumento da produção e consumo de bens e serviços, surgindo conceitos e concepções de controle. Reformou-se o laboratório de análises, surgindo o Instituto Nacional de Controle da Qualidade em Saúde, que recebeu um grande estímulo pela implantação do Programa Nacional de Imunização, cuja execução requeria o controle sanitário de vacinas.
Informações Sobre Os Autores
As propostas da Reforma Sanitária resultaram, finalmente, na universalidade do direito à saúde, oficializada com a criação do Sistema Único de Saúde. Durante o período da ditadura militar, no Brasil, o Estado foi o grande financiador do sistema de saúde, por meio dos recursos da previdência social. Com a presidência de Getúlio Vargas, houve reformulações no sistema a fim de criar uma atuação mais centralizada, inclusive quanto à saúde pública. O foco de seu governo foi o tratamento de epidemias e endemias, sem muitos avanços, pois os recursos destinados à saúde eram desviados a outros setores – de acordo com o Dr. Dráuzio Varella, parte dos recursos dos IAPS ia para o financiamento da industrialização.
O Sistema Único de Saúde é o arranjo organizacional do Estado brasileiro responsável por essa tarefa, fornecendo suporte à efetivação da política de saúde no Brasil e operando a distribuição de fármacos com base na política nacional de medicamentos. O artigo 6º da Constituição define expressamente a saúde como direito humano fundamental, e o artigo 196 dispõe que a saúde é direito de todos e dever do Estado. É a partir deste último que se pode avaliar o sistema de organização, manutenção e fiscalização da saúde no país.
Anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, o sistema nacional de saúde pautava-se por um conceito de saúde amplo; além da ausência de doenças, a saúde era concebida como um estado influenciado por determinantes sociais. O princípio da equidade no SUS é restrito à atenção básica, por ser esse um serviço de menor custo e de amplo alcance, que atende ao cidadão brasileiro onde ele esteja. O Sistema Único de Saúde foi regulado posteriormente pela lei 8.080 de 1990, em que estão distribuídas todas as suas atribuições e funções como um sistema público.
Crescimento do SUS
Ao longo do tempo, houve o crescimento das atividades públicas em saúde e saneamento em todo o território nacional, tanto do governo federal, como de governos estaduais que passaram o desenvolver seus próprios serviços. São Paulo foi praticamente o único estado que se dedicou a uma ampla política sanitária, desde o início da República, e que se manteve autônomo em relação aos serviços federais.
A democratização na saúde fortaleceu-se no movimento pela Reforma Sanitária, avançando e organizando suas propostas na VIII Conferência Nacional de Saúde, de 1986, que conferiu as bases para a criação do Sistema Único de Saúde. No que concerne à saúde preventiva, ao longo de toda a existência, o Brasil enfrentou diversas dificuldades institucionais e administrativas decorrentes do limitado desenvolvimento científico, tecnológico e industrial, bem como pela expansão da assistência médica, atrelada à lógica do mercado.