Não coloque o dedo na frente da mira e nem olhe por dentro do cano. Da mesma forma, não aponte o equipamento para outras pessoas e, em hipótese alguma, atire de brincadeira. O artigo 76 da Lei nº 6.880 deixa bem claro que “distintivos, insígnias e emblemas são privativos dos militares e simbolizam a autoridade militar, com as prerrogativas que lhe são inerentes”. Airsoft e segurança são duas palavras que devem estar lado a lado. No entanto, muita gente não conhece a legislação do Airsoft no Brasil.
É CRIME PORTAR ARMA DE AIRSOFT, ARMA DE PRESSÃO OU ARMA DE PAINTBALL?
As primeiras equipes de Airsoft surgiram em cidades como Rio de Janeiro e Curitiba, mesmo antes da regulamentação do esporte. Atualmente, Minas Gerais é um dos estados com o maior número de praticantes, o que rendeu a criação da Federação Mineira de Airsoft. Porém, é possível encontrar empresas que oferecem os jogos em todos os cantos do Brasil. Arma é todo instrumento que pode ser utilizado para se defender ou atacar, como um bastão, uma faca, uma pistola. A arma própria é aquela criada para ataque e defesa, como o revólver, pistola, espada.
Pode usar arma de pressão para defesa pessoal?
Não se esqueça de arrumar todo o material em uma mochila ou uma caixa rígida adequada para o equipamento. O mais importante ao se portar uma arma de pressão é sempre fazer um uso responsável do seu equipamento. Busque sempre um clube de tiro adequado ou locais afastados de centros urbanos. Embora transportar a arma de pressão não seja uma infração, evite deixá-la à mostra.
Posso andar com arma de pressão na cintura?
O que é bastante discutível é a sua idoneidade para agravar a pena de roubo. O simulacro de arma de fogo possui nítido caráter intimidatório, tanto é que a sua utilização é suficiente, consoante pacífica jurisprudência, para se configurar a “grave ameaça” no crime de roubo. O art. 26 do Estatuto do Desarmamento veda a fabricação, a venda, a comercialização e a importação de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo, que com estas se possam confundir.
Deixe-a descaracterizada e, de preferência, dentro de um case. As armas de simulacro são réplicas de armamentos reais, mas que não são capazes de atirar. Elas são utilizadas airsoft somente em situações específicas e o seu comércio é proibido no Brasil, pois muitos assaltantes utilizam armas falsas para intimidar as pessoas nas ruas.
O transporte seguro também é um bom jeito de evitar acidentes, então, seja sempre discreto. Diversas lojas online, como a Lazer e Aventura, comercializam produtos de Airsoft. É possível comprar uma pistola a partir de R$ 200, mas alguns rifles e armamentos especiais chegam a custar mais de R$ 4 mil. Além das armas, todos os fardamentos e equipamentos de segurança necessários também estão disponíveis. Antes de prosseguir, vamos primeirarmente, entender o que é uma arma de airgun.
A nova portaria do Colog também liberou a aquisição de armas a gás no Brasil, ou seja, esse tipo de armamento não necessita mais do Certificado de Registro (CR) por pessoa física para aquisição. Se você não conhece a regulamentação ou ainda tem dúvidas sobre ela, está na hora de tirar aquela pulga atrás da orelha. Vem com a gente, pois preparamos um verdadeiro guia para deixar você a par de todas as informações sobre a legislação do Airsoft aqui no Brasil.
Seguindo essas instruções, você evita problemas e preserva a sua vida e de demais. Existem dois tipos principais de locais para a prática do Airsoft no Brasil. Os mais comuns são os lugares que simulam a paisagem urbana, realizados geralmente em galpões ou prédios.
Elas podem ser carabinas, pistolas ou revólveres e funcionam de forma que a compressão da mola ou de um pistão causa o disparo do projétil. O parágrafo único do art. 26, por sua vez, autoriza as réplicas e os simulacros destinados à instrução, ao adestramento, ou à coleção de usuário autorizado, nas condições fixadas pelo Comando do Exército. A regulamentação dessas armas no Brasil é estabelecida pelo Estatuto do Desarmamento, Polícia Federal e o Exército, exigindo que os proprietários sejam maiores de 18 anos, com idade comprovada no ato da compra. Por isso, é extremamente importante estar com seu documento, seja ele CNH ou RG, em mãos quando for sair com sua arma de pressão. São necessários alguns cuidados para prevenir acidentes com a arma de Airsoft, mesmo em locais designados para a sua prática.
Também é fundamental descarregá-la e remover a bateria, pois há a possibilidade de disparos com o gatilho mesmo sem o carregador, em caso de alguma bolinha ter permanecido no cano. Além dos óculos, também é necessário utilizar capacete, máscara, colete, luvas, botas e o fardamento. Como a pressão da bolinha pode machucar, joelheiras e cotoveleiras são recomendadas para garantir uma proteção maior ao praticante. As informações contidas neste site são apenas para fins informativos gerais e não se destinam e não devem ser interpretados como aconselhamento jurídico ou opinião jurídica sobre fatos ou circunstâncias específicas. As informações contidas neste site não substituem a orientação de um advogado.
A Portaria 56 determina que as armas de pressão e mola possam ser adquiridas por pessoas físicas sem a necessidade de registro no exército. Contudo, é obrigatório que a loja peça os documentos do comprador (RG, CPF e comprovante de residência) e faça o arquivamento dos mesmos. A Nota Fiscal é um documento que você recebe quando realiza uma compra, que certifica que a aquisição foi realizada de forma legal e de acordo com a regulamentação estabelecida. Consequentemente, é muito importante ter o recibo à mão ao transportar a arma. Se você for questionado pelas guarnição/polícia durante uma abordagem, poderá evitar problemas jurídicos comprovando que a arma foi comprada legalmente.